O que são audiências de domingo e como funcionam na prática
Audiências de domingo existem em vários tribunais brasileiros como uma estratégia de desafogo da justiça. O funcionamento é basicamente o mesmo das audiências em dias úteis: juntadas processuais são analisadas, as partes são ouvidas, e decisões são tomadas. A diferença principal está na logística, que muda completamente a forma como você precisa se preparar. No meu escritório, trabalhamos com ações em vários estados e já atendemos audiências dominicais em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Cada comarca tem sua própria rotina, então o que funciona em um fórum pode não funcionar em outro. O importante é entender os pontos práticos antes de qualquer coisa.
Como encontrar informações sobre audiências domingo no seu tribunal
A primeira coisa que você precisa fazer é acessar o site do tribunal de justiça do estado onde a audiência vai ocorrer. A maioria dos tribunais mantém uma seção específica para consulta de audiências. Em SP, por exemplo, o site do TJSP permite filtrar por data e tipo de audiência. No Rio, o sistema é parecido mas com uma interface mais confusa. O que a maioria dos advogados mais jovens não sabe é que muitos tribunais não publicam as audiências de domingo com antecedência suficiente nos portais oficiais. Isso acontece porque a escala de trabalho dos servidores que organizam essas sessões segue regras internas diferentes das escalas normais. O que funciona na prática é entrar em contato diretamente com a secretaria do fórum onde a audiência será realizada. Ligue com pelo menos 15 dias de antecedência e peça a pauta da próxima audiência de domingo. Anote o nome do servidor que atendeu, o protocolo da ligação e o horário. Se eles disserem que não tem informação disponível, peça um e-mail oficial confirmando isso. Esse documento pode ser útil depois se houver problemas com a data.
Um caso real que aconteceu comigo: em 2023, fui chamado para uma audiência de domingo em Guarulhos sem ter recebido nenhuma intimação formal pelo sistema eletrônico. O cliente havia sido intimado pessoalmente por meio de oficial de justiça, mas a intimação eletrônica do processo não havia sido gerada. Quando cheguei ao fórum, a parte contrária alegou nulidade por falta de intimação válida. O juiz deferiu a suspensão da audiência e marcou nova data, o que custou duas semanas de trabalho extra. A lição que levei foi simples: antes de qualquer audiência de domingo, verifique pessoalmente o andamento das intimações no sistema do tribunal pelo menos 48 horas antes. Não confie apenas no que aparece no seu protocolo. Também é importante saber que audiências de domingo costumam ter horários reduzidos. Enquanto uma audiência normal em foro grande pode durar até três horas, as de domingo frequentemente são concentradas em um período menor, geralmente entre 8h e 12h. Isso significa que o ritmo é mais acelerado e o juiz tende a ser mais direto nas perguntas. Prepare seus argumentos de forma concisa desde o início.
Questões logísticas que ninguém conta
Transporte público nos domingos é diferente. Em cidades como São Paulo, o metrô e os ônibus operam com horários reduzidos nos finais de semana. Se você depende do transporte público para chegar ao fórum, planeje sua rota com pelo menos duas horas de antecedência. Já vi advogados chegarem atrasados em audiências dominicais justamente por não considerarem essa variável. Uber e aplicativos de transporte também tendem a ter menor disponibilidade e preços mais altos nos domingos pela manhã. Refeições são outro ponto prático. A maioria dos fóruns não tem restaurantes abertos por perto nos domingos. Leve lanche e água. Parece besteira, mas uma audiência que começa às 8h e termina sem intervalo adequado afeta sua capacidade de argumentação nosúltimos casos do dia.
O ambiente do fórum também muda nos domingos. Há menos movimentação, o que pode ser positivo ou negativo. Positivo porque os servidores estão mais disponíveis para esclarecer dúvidas. Negativo porque a ausência de parte dos funcionários do fórum pode causar atrasos na distribuição de documentos ou na convocação das audiências.
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Custos e remuneração de peritos em audiências domingo
Se você trabalha como perito judicial, as audiências de domingo têm regras específicas de pagamento que diferem das audiências em dias úteis. A legislação trabalhista e as normas dos tribunais estabelecem que horas trabalhadas em domingos geram adicional de folga, que varia conforme o estado e o regulamento interno de cada tribunal. Em média, o adicional pode representar entre 50% e 100% sobre o valor base da hora técnica. O problema é que muitos peritos não sabem como cobrar corretamente esses adicionais. O que eu recomendo é registrar por escrito toda a atividade realizada no domingo, incluindo o horário de chegada, o horário de saída e as tarefas executadas. Envie esse relatório para a secretaria do processo antes de encerrar a audiência. Sem esse registro, o tribunal pode calcular o pagamento com base apenas na duração formal da audiência, ignorando o tempo dedicado a atividades preparatórias e pós-audiência.
Também vale citar que alguns tribunais estaduais possuem tabelas próprias para fixação de honorários periciais em audiências dominicais. Em SP, por exemplo, o TJSP tem resolução que define valores diferenciados. No Rio Grande do Sul, a abordagem é diferente e os valores podem ser menores. Consulte sempre a resolução vigente no tribunal onde o processo está correando antes de aceitar a nomeação.
Aspectos jurídicos relevantes
Do ponto de vista legal, as audiências de domingo são amparadas pela Resolução nº 342/2020 do CNJ, que autoriza o funcionamento dos tribunais em horários extraordinários, incluindo finais de semana, para atendimento de urgências e cumprimento de metas de produtividade. Isso significa que uma audiência de domingo possui a mesma validade jurídica que uma realizada em dia útil. Nenhuma questão processual é prejudicada pelo fato de ocorrer no domingo. No entanto, há um ponto que gera confusão: a intimação das partes. O Código de Processo Civil determina que as intimações devem ser feitas com antecedência mínima de três dias úteis. Quando uma audiência cai no domingo, esse prazo precisa ser computado considerando apenas dias úteis. Isso significa que a intimação deve ser enviada com pelo menos três dias úteis de antecedência ao domingo da audiência. Na prática, isso costuma significar que a intimação precisa sair pelo menos cinco dias antes, contando sábados e o próprio domingo.
Se você é advogado e recebe uma intimação para uma audiência de domingo com menos prazo do que o legal, apresente impugnação ou pedido de redesignação antes de faltar. O juiz pode relutar inicialmente, mas a jurisprudência é majoritariamente favorável ao réu nessas situações. Já vi audiências de domingo serem anuladas precisamente por intimação intempestiva.
Conclusão prática
Audiências de domingo exigem preparação diferente. Elas existem, são válidas e vão continuar acontecendo enquanto os tribunais buscam reduzir o volume de processos. O segredo está em tratar a logística com a mesma seriedade que você trata os aspectos substantivos do processo. Confira intimações, planeje deslocamento, leve material de trabalho e alimente-se adequadamente. E nunca descanse na confianza de que o sistema eletrônico estará atualizado — verifique tudo manualmente antes de qualquer compromisso dominical.
