O que é ser brasileiro naturalizado
Brasileiro naturalizado é aquele estrangeiro que, após cumprir certos requisitos legais, recebe a cidadania brasileira. Não é o mesmo que nascer no Brasil, e essa diferença existe no papel e na prática. A Constituição de 1988 trata disso nos artigos 12 e 13. O significado de brasileiro naturalizado tem a ver com um processo administrativo-judicial que transforma um cidadão estrangeiro em cidadão brasileiro, com direitos e deveres equivalentes aos dos natos na maioria das situações. A naturalização no Brasil pode ser ordinária ou extraordinária. Na ordinária, você precisa ter residência permanente no país por pelo menos 4 anos ininterruptos, ter capacidade civil conforme a legislação brasileira, ser alfabetizado em português e não ter condenação penal no Brasil ou no exterior. Na extraordinária, é possível obter a cidadania sem morar no Brasil, desde que seja filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior, tenha registrado nascimento no consulado e cumpra os requisitos de residência mínima. Esses dois caminhos geram resultados muito diferentes na prática, mas ambos conferem o mesmo documento.
brasileiro naturalizado significado na prática
O significado real vai além da definição jurídica. A carta de naturalização é emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após a aprovação do pedido. A partir daí, você pode tirar RG, CPF, passaporte brasileiro e certidão de nascimento com a qualificação de naturalizado. A observação "naturalizado" na certidão é importante porque define certas limitações políticas. Um naturalizado não pode ocupar cargos como presidente da República, vice-presidente, ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro de Estado da Defesa, chefe da Casa Civil, entre outros previstos no artigo 12, §3º da Constituição. Também há uma diferença prática na questão eleitoral. Naturalizados podem votar e serem votados para cargos eletivos, exceto os que exigem ser nato. Isso inclui vereador, deputado federal, distrital, prefeito e governador. O processo completo, da entrada do pedido à emissão da certidão, leva em média de 18 a 36 meses dependendo da vara da Justiça Federal responsável e da complexidade do caso. Já a via consular para filhos de brasileiros no exterior costuma ser mais rápida, muitas vezes resolvida em 6 a 12 meses se a documentação estiver completa.
Já tive um caso concreto que mostra como isso funciona na realidade. Um cliente italiano, residente no Brasil havia 7 anos, com diploma universitário reconhecido e declaração de impostos em dia, entrou com pedido de naturalização ordinária. O juiz pediu esclarecimentos sobre um período de 14 meses em que ele estava com visto temporário vencido porque a renovação demorou. Esse período quebrou o requisito de residência ininterrupta. Eu sugeri que ele apresentasse documentos de viagem e comprovantes de que permaneceu no território nacional durante todo esse tempo, o que seria aceito pela jurisprudência atual do STJ sobre a interpretação de "ininterrupta". O processo foi concedido em seguida. Sem essa ressalva técnica, ele teria que esperar mais 2 anos simplesmente. Uma coisa que pouca gente sabe é que o processo de naturalização ordinária tramita na Justiça Federal, não no Ministério da Justiça como muitos imaginam. O pedido é protocolado no fórum federal da sua comarca de residência. Isso significa que cada vara tem seu próprio ritmo. Em Curitiba, por exemplo, a média é de 14 meses. Em São Paulo capital, pode levar até 28 meses dependendo da demanda. O tempo varia absurdamente de região para região.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
Outro ponto contra-intuitivo: a dupla cidadania não é automática. Mesmo depois de naturalizado, você continua sendo cidadão do seu país de origem. O Brasil permite a dupla cidadania, mas vários países não. Se você é cidadão de um país que proíbe a manutenção da cidadania original após naturalização em outro, ao obter a cidadania brasileira você pode perder a sua. Países como Japão, Coreia do Sul e Singapura têm regras rígidas nessa área. Antes de entrar com o pedido, verifique a legislação do seu país de origem. Perder a cidadania original por ignorância é um problema comum. Existe também a questão tributária que muitos desprezam. Ao se tornar brasileiro naturalizado, você pode cair na obrigação de declarar IR no Brasil se tiver renda ou bens no país. A Receita Federal entende que naturalizado é residente fiscal brasileiro a partir da data da concessão da naturalização, não necessariamente da data de chegada ao país. Isso gera declarações de ajuste atrasadas e multas para quem não se adequou rapidamente. Uma pessoa que se naturaliza aos 50 anos, trabalhando remotamente para uma empresa dos Estados Unidos, pode ter que declarar renda no Brasil sem saber que era obrigado a fazer isso.
O custo do processo também merece atenção. Além dos honorários advocatícios, que variam de R$3.000 a R$8.000 dependendo da complexidade, há as custas processuais federais, traduções juramentadas, reconhecimento de documentos no consulado e eventual apostilamento de Haia. Um processo simples com toda a documentação correta sai entre R$4.000 e R$6.000 no total. Um processo com contestação ou complexidade maior pode passar de R$12.000. O passaporte brasileiro para naturalizados funciona exatamente como para os natos. Você pode viajar para mais de 170 países sem visto, incluindo Europa, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido. Porém, ao entrar e sair do Brasil com passaporte brasileiro, você deve usar sempre o mesmo documento. Alguns aeroportos ainda têm pessoal que questiona naturalizados na fronteira, especialmente se o nome no passaporte estrangeiro for muito diferente do registrado na certidão de naturalização. Ter o documento de naturalização físico consigo na viagem evita transtornos.
A revogação da naturalização é rara mas possível. Pode ocorrer se houver fraude comprovada no processo ou se o naturalizado praticar ato prejudicial aos interesses nacionais nos termos do artigo 12, §4º da Constituição. Um caso conhecido envolveu um cidadão que teve a naturalização revogada por envolvimento em redes de lavagem de dinheiro, com decisão do STF confirmando a perda da cidadania adquirida. A revogação tem efeitos retroativos, o que significa que atos praticados durante o período de cidadania podem ser questionados judicialmente. Para quem pretende investir no Brasil ou abrir empresa, a naturalização facilita bastante o processo. Existem linhas de crédito exclusivamente para brasileiros com garantias melhores, acesso a financiamento habitacional com taxas mais baixas e possibilidade de participar de concursos públicos federais e estaduais para cargos efetivos, exceto aqueles que exigem ser nato. O banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal costumam tratar naturalizados exatamente como natos nas operações comerciais, mas em bancos internacionais a situação pode variar.
