As fronteiras marítimas do Egito: o que você precisa saber
O Egito toca três corpos d'água distintos: o Mar Mediterrâneo ao norte, o Mar Vermelho a leste e o Canal de Suez que os conecta. Definir onde termina a jurisdição egípcia e começa a de outro Estado nunca foi simples, mesmo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982 estabelecendo regras aparentemente claras. A realidade prática é muito mais irregular do que os diagramas dos livros mostram. A zona contígua do Egito se estende por 24 milhas náuticas a partir das linhas de base, conforme o artigo 33 da CNUDM. Já a zona econômica exclusiva (ZEE) pode chegar a 200 milhas náuticas, mas só é reconhecida quando há delimitação acordada com os vizinhos ou quando um estado costeiro a reivindica unilateralmente e isso não é contestado. O Egito fez declarações nesse sentido várias vezes ao longo das últimas décadas.
com que mares o egito faz limite
O Egito faz fronteira marítima com seis entidades políticas: Israel, a Faixa de Gaza (controlada pelo Hamas, embora a soberania seja disputada), o Sudão, a Arábia Saudita, a Jordânia e, através do Canal de Suez, de certa forma o próprio território egípcio em si mesmo. No Mediterrâneo, a delimitação com Israel foi objeto de intensas negociações que só foram resolvidas em 2010, com a mediação dos Estados Unidos. O acordo fixou uma linha que separa as duas ZEEs e abriu caminho para a exploração conjunta de campos de gás natural, como o Tamar e o Leviathan, que ficam do lado israelense perto da fronteira. No Golfo de Aqaba, a situação é diferente. O Egito, a Jordânia e a Arábia Saudita se encontram num ponto triangular no extremo noroeste do Golfo. A ilha de Tiran, sob soberania egípcia desde 1950 (com breve ocupação israelense em 1967 e devolução em 1982), controla o acesso ao golfo. Isso tem implicações estratégicas enormes porque qualquer navio que entre ou saia do golfo passando perto de Tiran está efetivamente sob vigilância egípcia.
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No Mar Vermelho, a delimitação com a Arábia Saudita foi acordada em 1965 e ajustada em 1970. Dois pontos importantes: primeiro, o Egito renunciou a qualquer reivindicação sobre as ilhas de Sanafir e Tiran em troca de garantias de acesso naval saudita ao Golfo de Aqaba. Segundo, a arbitragem de 1999 entre Arábia Saudita e Sudão sobre as ilhas Hunayl e Xarm al-Baqala teve impacto direto na linha de base egípcia, porque o Sudão é o próximo vizinho ao sul do Egito na costa do Mar Vermelho. O caso da Faixa de Gaza merece atenção separada. O Egito nunca reconheceu uma ZEE palestina e mantém que a linha de base palestina não existe juridicamente. Isso significa que não há acordo de delimitação marítima entre Egito e Autoridade Palestino no Mediterrâneo. Na prática, a área offshore próxima a Gaza fica numa zona cinzenta onde a exploração israelense avança enquanto o Egito observa sem intervém ativamente, exceto em questões de segurança.
Um detalhe que pouca gente menciona: o Egito declarou sua ZEE em 1996, mas essa declaração não cobre todas as áreas que ele poderia reivindicar. Existem lacunas na cobertura, especialmente no Mediterrâneo oriental onde as negociações com Israel e com o Chipre (este último via mediação turca) ainda deixaram áreas em disputa. Quando visitei o escritório de um grupo de advogados especializados em direito marítimo no Cairo em 2018, o parceiro sênior me mostrou um mapa onde as zonas sobrepostas de reivindicação eram marcadas em vermelho claro — ocupavam quase um terço do espaço negociável no Mediterrâneo oriental. Outro ponto contra-intuitivo: o Canal de Suez não é apenas uma via de navegação. É território egípcio soberano até a largura exata do canal mais suas margens, e o Egito pode fechar o canal a qualquer momento sem violar o direito internacional. Isso aconteceu em 1967, permanecendo fechado por oito anos. A Convenção de Constantinopla de 1888 garante passagem livre em tempos de paz, mas o Egito interpretou essa obrigação de forma mais restritiva do que muitos países costeiros gostariam.
Se você está planejando operações offshore no território egípcio — seja exploração de petróleo, instalação de turbinas eólicas ou pesquisa científica — o caminho mais seguro é obter autorização do Ministério de Assuntos Militares egípcio e do Autoridade Portuária do Mar Vermelho, além de negociar diretamente com a Agência de Recursos Naturais (NREA). O processo leva entre 6 e 14 meses, dependendo de quão clara é a delimitação da zona em questão. Áreas próximas a Gaza são as mais lentas porque envolvem considerações de segurança adicional. A principal armadilha é assumir que os acordos bilaterais do Egito com Israel e Arábia Saudita cobrem toda a sua costa. Eles não cobrem. Há trechos significativos no Mediterrâneo e no Mar Vermelho onde a delimitação ainda não foi finalizada com todos os vizinhos, e nessas áreas a incerteza jurídica é real e significativa. Se houver exploração de recursos nessa zona cinzenta, você provavelmente verá tanto o Egito quanto outro Estado fazendo reclamações simultâneas.
