Como tirar o NISS da criança em Portugal: o guia prático
O NISS da criança é o número que identifica o menor perante a Segurança Social. É necessário para o Subsídio Familiar, para o cartão de utente do SNS, para abrir contas bancárias no nome do menor e para diversas outras situações. O processo é, na maior parte dos casos, simples, mas há pontos que costumam causar confusão e atrasos desnecessários.
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O pedido pode ser feito por via online, através da plataforma da Segurança Social, ou presencialmente. A via digital é, sem dúvida, a mais rápida se tiveres Chave Móvel Digital ativa e os documentos em mãos. Pedimos o NISS online pela portal das finanças ou pela Segurança Social Direta. O formulário pede o número de identificação do cidadão (o Código de Identificação Fiscal) da criança. Aqui está o primeiro ponto onde muita gente trava: o NISS pode ser pedido no momento da inscrição para o Subsídio Familiar, pelo que muitas vezes a criança já o tem sem que os pais se apercebam. Se tiveres dúvidas, consulta o portal da Segurança Social com a Chave Móvel Digital e verifica se o número já existe.
Se não existir, o preenchimento do pedido requer os seguintes dados: nome completo da criança, data de nascimento, número de certidão de nascimento, e os dados dos pais ou encarregados de educação. O prazo médio de emissão é de 5 a 10 dias úteis via online. No balcão, o NISS é geralmente emitido no momento ou nos dias seguintes, dependendo da carga de trabalho da. Recebi um caso recentemente em que o sistema recusava o pedido porque o número de identificação fiscal da criança ainda não estava vinculado ao respetivo NISS no backend. O erro aparecia como "dados incompletos". A solução foi ligar para a linha de apoio da Segurança Social, que procedeu ao cruzamento manual dos registos. Em alternativa, podemos apresentar pessoalmente no centro de contacto da Segurança Social com a certidão de nascimento e o cartão de cidadão dos pais. Esta via desbloqueia o processo quase imediatamente.
documentos necessários
Certidão de nascimento da criança (inteira ou resumida, aceita qualquer uma). Cartão de cidadão ou BI dos pais ou encarregados de educação.
Número de identificação fiscal da criança (o chamado CIF), que constará da certidão ou pode ser pedido separatamente nas Finanças se ainda não existir. Chave Móvel Digital do requerente, quando o pedido é efetuado online.
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O pedido pode ser feito por qualquer dos progenitores, independentemente de quem tenha a guarda, desde que conste como encarregado de educação nos registos. Não é necessário consentimento de ambos os pais para o ato administrativo em si.
pontos de atenção
Um erro comum é confundir o NISS com o número de Utente de Saúde. São sistemas diferentes. O NISS é exclusivamente da Segurança Social. A criança pode ter NISS sem ter número de utENTE e vice-versa. O NISS da criança pode ser solicitado a qualquer momento, mas faz mais sentido pedir quando há necessidade efetiva, pois o número permanece válido para a vida toda. Não há renovação nem vencimento.
Se a criança nascer fora de Portugal e os pais forem residentes fiscais em Portugal, o NISS pode ser pedido diretamente, sem necessidade de regularização prévia do estatuto migratório do menor. A Segurança Social não solicita documentos de residência para este efeito. Isto é pouco conhecido e pode poupar muito tempo. Existem situações em que o pedido online falha devido a inconsistências entre o registo civil e a base de dados fiscais. Isto acontece com mais frequência em crianças adotadas ou com alterações de nome recentes. Neste caso, o caminho mais seguro é o atendimento presencial com a certidão atualizada e documento de identificação dos pais.
alternativa quando a via digital não funciona
Se o Portal das Finanças ou a Segurança Social Direta não permitirem concluir o pedido, temos a opção de marcar atendimento num Centro de Contacto da Segurança Social. O tempo de espera varia entre 15 dias e um mês, consoante a região. Uma vez no balcão, o processo fica resolvido em poucos minutos, desde que os documentos estejam completos. Existe também a possibilidade de solicitar o NISS através do portal do SNS 24, mas este canal só devolve o número se a criança já estiver cadastrada no sistema de saúde. Se nunca fez o cadastro, o pedido rejeita-se automaticamente. Use esta via apenas como verificação, não como via principal de obtenção.
O custo do processo é zero. Não há taxas nem emolumentos. O único investimento é o tempo despendido para preparar os documentos e, em casos pontuais, deslocar-se a um balcão.
