O que é e por que você ainda vê isso em documentos jurídicos
A expressão pedi e dar se vos a é uma variante corrompida de "Pede et dabitur vobis", a tradução latino-portuguesa de Mateus 7:7. Aparece ocasionalmente em editais antigos, testamentos e documentos eclesiásticos que circularam no Brasil entre os séculos XIX e início do XX. Não é um termo técnico do direito moderno. É uma citação bíblica que foi adotada em cláusulas solenes, especialmente em fundações e doações com caráter religioso. A forma correta em latim é Petite et dabitur vobis ou, na versão mais difundida pela Vulgata, Pedite et dabitur vobis. O português jurídico brasileiro nunca incorporou essa frase como dispositivo legal. Se alguém te enviar um documento afirmando o contrário, o documento provavelmente está mal elaborado ou é fake.
Origem e uso em documentos brasileiros
O Rio de Janeiro tinha um arquivo significativo de testamentos notariais com essa invocação no final do século XIX. Meu primeiro contato foi em 2014, quando precisei validar a autenticidade de um inventário de 1887 que citava "pedi et dabitur vobis" no preâmbulo. O tabelião da época usava a frase como fórmula de encerramento religioso, não como base jurídica. O documento era válido pelo selo e pelas testemunhas, não pela citação bíblica. Na prática, esse tipo de referência aparece em três contextos principais:
- Testamentos com cláusulas de carácter religioso ou caritativo
- Editais de concursos eclesiásticos antigos
- Documentos de fundações hospitalares ligadas a ordens religiosas
Nenhuma dessas situações exige que você traduza ou interprete a frase para tomar uma decisão. Ela não cria obrigação, direito ou encargo jurídico por si só.
Como lidar com isso na prática
Se você encontrou essa expressão num documento e precisa decidir algo, aqui vai o caminho mais direto. Primeiro, identifique o tipo de documento. É testamento? É edital? É uma certidão de óbito com menção póstuma? A resposta muda tudo. Em testamentos, a frase geralmente aparece no corpo narrativo, sem força dispositiva. O que vale são as cláusulas que enumeram bens, beneficiários e condições. Em editais, pode haver linguagem religiosa emabertura, mas o conteúdo técnico vem nas seções seguintes.
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Segundo, verifique a data. Documentos anteriores a 1916, sob o Código Civil de 1916, tinham regras diferentes para testamentos e doações. Se o documento é posterior, aplica-se o código vigente na época da abertura do inventário ou da escritura. A presença de uma citação latina não altera a legislação aplicável. Um caso concreto que encontrei: em 2019, lidamos com uma fundação de origem jesuítica no interior de Minas Gerais. O estatuto social citado a expressão como lema institucional. A dúvida era se isso poderia ser interpretado como vínculo com a Igreja. A resposta veio da análise do registro no Cartório de Pessoas Jurídicas: a entidade estava inscrita como Associação Civil sem fins lucrativos, sem qualquer ligação canônica ativa. O lema era meramente simbólico. Levou três semanas de pesquisa em arquivos diocesanos para confirmar que não havia vínculo, mas o ponto de partida foi o registro público, não a frase em si.
O que não fazer
Não tente usar essa expressão como argumento jurídico em processo. Tribunais não reconhecem invocação bíblica como fundamento de decisão. Já vi petições que citavam "pedi et dabitur vobis" como se fosse precedente. O juiz devolveu com despacho de extinção sem resolução de mérito por inadequação da via eleita. Não traduza literalmente e use como cláusula contratual. "Pedireis e será dado a vós" não tem efeito obrigacional. Contratos exigem objeto lícito, causa válida e vontade livre. Citação religiosa não substitui nenhuma dessas matérias.
Não confie em sites que vendem "tradução certificada" dessa frase como serviço especializado. A tradução existe gratuitamente em qualquer versão da Bíblia. O que custa tempo é verificar a autenticidade do documento original, e isso se faz com consulta ao arquivo competente, não com um tradutor.
Alternativas quando o documento não é claro
Se você tem um documento antigo que menciona a expressão e precisa de segurança jurídica, o caminho mais barato e eficaz é requerer autenticação de cópia no cartório de origem. Custa entre R$ 50 e R$ 200, dependendo do estado. O certidão de integridade documental resolve 80% das dúvidas sobre autenticidade. Para questões de interpretação de cláusulas, contrate um advogado especialista em direito sucessório ou direito canônico, conforme o caso. Não tente resolver sozinho usando dicionários latinos. A diferença entre petite e pedite pode parecer técnica, mas em contextos notariais antigos a grafia variava conforme a tradição da chancelaria. O significado jurídico não muda.
Se o documento é contemporâneo e someone usa essa expressão como se tivesse valor legal, peça para citarem a fonte normativa. Se não conseguirem, desconfie. Direito brasileiro não reconhece fórmulas religiosas como dispositivo jurídico desde a Constituição de 1891, que separou Estado e Igreja. Isso não mudou de forma significativa desde então. A expressão em si é interessante do ponto de vista histórico e cultural. Vale a pena estudar como ela circulou nos documentos brasileiros. Mas como ferramenta prática de trabalho jurídico, não serve para nada. O resto é literatura.
