Período Democrático 1945 a 1964 no Brasil
O período democrático brasileiro entre 1945 e 1964 foi marcado pela redemocratização após o Estado Novo de Getúlio Vargas. Esse intervalo vai desde a queda do ditador em outubro de 1945 até o golpe militar de março de 1964, que instalou uma ditadura que duraria duas décadas.
Periodo democratico 1945 a 1964 resumo
Durante esses quase vinte anos, o Brasil realizou três eleições presidenciais diretas: 1945, 1950 e 1955. O Congresso Nacional funcionou com regularidade, o STF também, e houve uma Constituição de 1946 que garantia liberdades civis amplas para a época. Os presidentes foram Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. A Constituição de 1946 foi herdeira da de 1934, mas com algumas mudanças importantes. Ela mantinha o sistema presidencialista, garantia o voto secreto e universal, e estabelecia direitos trabalhistas consolidados. No entanto, havia uma contradição estrutural: o regime autorizava a suspensão de garantias individuais durante estado de sítio, algo que os próprios governantes usariam contra eles mais tarde.
Um ponto que poucos lembram é a Lei de Segurança Nacional de 1945. Ela permaneceu vigente durante todo o período democrático e serviu de base jurídica para a repressão posterior. Se você está estudando esse período, note que as leis de exceção já estavam no mapa antes mesmo do golpe de 64. Não surgiram do nada. O governo Dutra (1946-1950) fechou o Partido Comunista Brasileiro em dezembro de 1947. Isso aconteceu no contexto da Guerra Fria e da pressão dos Estados Unidos pelo alinhamento anticomunista. A medida foi legal dentro do aparato jurídico da época, mas demonstrou que a democracia tinha limites claros de tolerância política. O PCB perdeu representação parlamentar e foi obrigado a atuar na ilegalidade novamente.
Getúlio Vargas voltou ao poder em 1951, eleito democraticamente pela via direta. Esse retorno surpreendeu muitos analistas da época. O mesmo ditador do Estado Novo havia sido deposto por um movimento militar em 1945 e, nove anos depois, voltou ao Planalto através do voto popular. A eleição de 1950 teve candidatos como Eduardo Gomes, Cristiano Machado e o próprio Vargas. A participação eleitoral foi recorde para a época, com cerca de 4 milhões de eleitores. Dentro do governo Vargas, o nacionalismo econômico ganhou força. A criação da Petrobrás em 1953 é o exemplo mais conhecido. O monopólio estatal do petróleo foi aprovado pelo Congresso apesar da forte oposição de interesses estrangeiros. Mas há um detalhe importante: a Petrobrás não surgiu isoladamente. Ela foi precedida por uma comissão estudantil no governo Dutra que produziu o relatório final sobre a questão do petróleo em 1948. Ou seja, o terreno estava sendo preparado desde antes da eleição de Vargas.
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Juscelino Kubitschek governou entre 1956 e 1961 com o lema "Cinquenta anos em cinco". O foco principal foi a industrialização acelerada e a construção de Brasília. O programa de metas previa investimentos em energia, transporte, alimentação e indústria de base. O PIB cresceu em média 7% ao ano durante seu mandato, segundo dados do IBGE. Porém, essa expansão veio acompanhada de inflação crescente e aumento da dívida externa. O modelo dependia fortemente de capital estrangeiro, especialmente alemão e americano. O assassinato de Carlos Lacerda, governador da Guanabara, em 1954, gerou uma crise que levou Vargas ao suicídio. Ele deixou uma carta-testamento que se tornou um documento central da historiografia brasileira. O evento expôs as tensões entre civis e militares que permeariam todo o período. Os altos comandos da Marinha e do Exército pressionaram pelo afastamento do presidente, e ele respondeu com sua própria forma de resistência política.
A sucessão de JK em 1960 trouxe Jânio Quadros, que renunciou em agosto de 1961, apenas sete meses depois de assumir. A vacância gerou uma crise sucessória que quase derivou em conflito armado entre setores das Forças Armadas. A solução foi o parlamentarismo, imposto pelo Congresso em setembro de 1961. Isso deslocou os poderes presidenciais para um primeiro-ministro, Tomás Pereira dos Santos. O sistema parlamentarista durou até 1963, quando um plebiscito restaurou o presidencialismo. João Goulart assumiu em setembro de 1961 como vice-presidente, inicialmente sob regime parlamentarista. Ele concentrou poder de novo após o plebiscito de janeiro de 1963. Nesse momento, o país vivia uma polarização intensa. De um lado, movimentos populares organizados, como as ligas camponesas no Nordeste e as manifestações sindicais em São Paulo e Rio. Do outro, setores conservadores ligados à Igreja, à imprensa e aos militares.A reforma agrária era a questão mais explosiva. Jango propôs um plano de reformas de base que incluía terra, fisco, bancário e educacional. O plano nunca saiu do papel porque enfrentou resistência sistemática no Congresso e nos Estados.
Os militares brasileiros tinham uma doutrina chamada Doutrina de Segurança Nacional, importada dos Estados Unidos através da Escola Superior de Guerra na década de 1950. Essa doutrina via a esquerda não como adversária política, mas como inimiga existencial. Quando o governo Jango passou a apoiar greves e mobilizações populares, grande parte do comando militar já estava convencida de que a democracia brasileira havia atingido seu limite operacional. O golpe de 31 de março de 1964 foi planejado com antecedência de meses. Uma lição prática que aprendi revisando documentos dessa época: o período 1945-1964 não foi uma democracia plena no sentido contemporâneo. O analfabetismo ainda excluía cerca de 40% da população adulta do direito ao voto. Mulheres podiam votar desde 1932, mas a efetiva participação feminina na política permanecia simbólica. Além disso, o sistema partidário era fragmentado, com seis legendas disputando a presidência em 1950 e 1955. Isso dificultava governabilidade e alimentava a narrativa de que o Brasil estava caminhando para o caos.
O legado institucional desse período é ambíguo. Por um lado, foram anos de liberdade de imprensa, atividade partidária e eleições competitivas. Por outro, a infraestrutura legal da repressão já estava montada, os militares se reorganizaram doutrinariamente e a classe média urbana passou a enxergar o golpe como solução, não como problema. A memória coletiva frequentemente romantiza o período como uma idade de ouro democrática, mas os dados mostram um regime fragilizado, dependente de concessões e cada vez mais incapaz de mediar conflitos sociais sem recorrer à força.
