O Fim do Regime Militar e a Transição Democrática
O Brasil viveu sob governos militares por aproximadamente vinte e um anos, entre 1964 e 1985. A abertura política começou de forma lenta egradual, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 1 em 1966 e posteriores reformas que permitiram o retorno da disputa eleitoral, embora ainda com restrições significativas para a oposição.
Quem Foi o Primeiro Presidente Depois da Ditadura
Tancredo Neves foi o candidato da coligação que reunia o PMDB e aliados nas eleições indiretas de janeiro de 1985. Ele derrotou Paulo Maluf, candidato do regime, e recebeu 480 votos contra 180. Tancredo era engenheiro agrônomo, advogado e político experiente, tendo sido governador de Minas Gerais e prefeito de Belo Horizonte. Sua trajetória política remontava aos anos 1940, quando se filiou à legenda que depois se tornaria o PSD. Mas Tancredo adoeceu gravemente dias antes da posse. Foi diagnosticado com uma complicação cirúrgica envolvendo abscesso pericolicônico que evoluiu para peritonite generalizada. O médico Carlos Macedo Soares realizou múltiplas intervenções no Hospital de Base de Brasília. Tancredo nunca tomou posse como presidente efetivo. Faleceu em 21 de abril de 1985, no mesmo hospital onde foi operado.
José Sarney assumiu a presidência em 15 de março de 1985. Sarney era advogado maranhense, ligado ao MDB e depois ao PMDB. Já havia sido senador e secretário de Interior no governo de Luis Carlos Bresser Pereira. Sua indicação ocorreu porque a Constituição de 1967 determinava que o vice-presidente eleito sucederia o titular na hipótese de impedimento. A transição não foi simples. Havia tensões entre os moderados do regime e os aberturaistas que queriam mudanças mais profundas. Alguns comandantes das Forças Armadas manifestaram resistência pública. O Ato Institucional nº 5, que havia concedido poderes excepcionais ao executivo durante o regime, foi revogado em 1º de dezembro de 1978, mas muitos instrumentos legais permaneciam em vigor.
O governo Sarney enfrentou hiperinflação estrutural. O Plano Cruzado de fevereiro de 1986 congelou preços por cento e cinquenta dias sem suporte fiscal adequado. Quando os controles foram levantados, a inflação acumulada disparou para níveis próximos a duzentos por cento ao ano. A moeda cruzada perdeu validade rapidamente, substituída pelo cruzadão em 1987. A Constituição de 1988 resultou desse processo de redemocratização. Ela ampliou direitos sociais, estabeleceu eleições diretas para todos os cargos executivos, e criou mecanismos de controle interno que antes não existiam. O STF recuperou autonomia financeira e capacidade de julgamento que havia sido restringida durante o período militar.
Sarney completou o mandato em 1990, quando Fernando Collor de Mello venceu as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Collor era empresário alagoano, ligado a movimentos de direita que haviam apoiado o regime de 1964. Seu governo enfrentou escândalos de corrupção que culminariam no impeachment em 1992.
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Contexto Político da Redemocratização
O movimento Diretas Já mobilizou milhões de brasileiros em 1984. As comícios ocorreram em várias capitais, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A emenda Dante de Oliveira, que instituía eleições diretas para presidente, foi rejeitada pelo Congresso em 25 de abril de 1984 por 298 votos contra 166. A oposição cresciaorganizaçãosem partido único. O PMDB dominava o Congresso desde as eleições de 1982, quando obteve maioria relativa. Ulysses Guimarães, presidente do PMDB, negociava articulações políticas com setores progressistas das Forças Armadas e com o clero ligado à Teologia da Libertação.
O processo de transição envolveu acordos setoriais complexos. Havia pressões internacionais por respeito aos direitos humanos, especialmente dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia. A crise econômica brasileira dificultava decisões de longo prazo, com dívida externasuperando os trinta bilhões de dólares em 1985. Sarney governou com coalizões instáveis. O PMDB sofreu dissidências internas, com setores mais à esquerda criando o PPS em 1986. Aliança Renovadora Nacional (ARENA) transformou-se em PFL, reunindo governadores do norte e nordeste que haviam apoiado o regime militar. O PT, fundado em 1980, crescia como força organizada nos sindicatos e movimentos populares.
O Período Pós-Ditadura
A Assembleia Nacional Constituinte funcionou de 1987 a 1988. Deputados de diferentes orientações políticas debateram aspectos fundamentais da nova ordem democrática. O texto final reconhecia direitos trabalhistas, estabelecia autonomia municipal, e consolidava o multipartidarismo como regra constitucional. Sarney perdeu apoio político progressivo durante seu mandato. A hiperinflação corroía poder aquisitivo da população. Movimentos sindicais convocavam greves gerais em resposta às medidas econômicas sucessivas. O plano Verão de junho de 1989 fracassou rapidamente, substituindo o cruzeiro pela moeda cruzida com taxa de câmbio fixa que não resistiu às pressões externas.
Fernando Collor assumiu em março de 1990 com promessa de modernizar a economia brasileira. Bloqueou contas bancárias e aplicou confisco parcial da poupança sem base legal consolidada. O mercado financeiro reagiude forma negativa, com spreads bancários ampliando e crédito reduzindo significativamente nos primeiros meses de governo. O impeachment de Collor ocorreu em setembro de 1992. A CPI do mensalão descobriu esquema de corrupção envolvendo pagamentos a deputados que apoiavam a pauta governista. Pedro Collor de Melo, irmão do presidente, divulgou documentos que vinculavam a família ao operador político Paulo Faria. O Congresso votou pela perda do mandato em 29 de dezembro de 1992.
Itamar Franco completou o período constitucional como vice, assumindo após a saída de Collor. Seu governo nomeou Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda. O Plano Real de julho de 1994 estabilizou a moeda brasileira, substituindo o real cruzeiro pelo real com paridade cambial controlada e reserva de mercado limitada a produtos específicos.
