Quem foi o último presidente da ditadura militar no Brasil
O último presidente da ditadura militar brasileira foi João Baptista Figueiredo, que governou de 15 de março de 1979 até 15 de março de 1985. Ele foi o quinto e último comandante do regimeinstaurado em 1964. Antes dele vieram Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, e outros generaleresidentes na Praça dos Três Poderes durante aquele período.
Contexto do ultimo presidente da ditadura
Figueiredo assumiu num momento em que o regime já estava fragilizado. A economia enfrentava a crise do petróleo e a dívida externa cresciam aceleradamente. A oposição política se organizava, o movimento sindical ganhava força, e a imprensa começava a questionar abertamente os atos institucionais. O governo respondeu com a Lei de Anistia em 1979, que permitiu o retorno de exilados políticos, mas também manteve imunidade para agentes do Estado acusados de tortura e violações de direitos humanos durante os anos de chumbo. O processo de aberturapauta por Figueiredo foi lento e graduado, conhecido como "abertura lenta, segura e gradual". Na prática, isso significava que o regime se autorregulava sem pressões externas significativas. O Ato Institucional número cinco, que havia dado poderes excepcionais ao governo em 1968, foi revogado em 1978. O bipartidarismo foi criado com a ARENA (partido governista) e o MDB (oposição), mas a oposição tinha restrições sérias de campanha e acesso à mídia.
Um detalhe que poucos mencionam: Figueiredo era médico de formação, não um general de linha dura como Médici. Isso mudou a dinâmica interna do governo. Havia menos rigidez nas intervenções e mais espaço para negociações políticas. Durante meu trabalho investigando documentos desse período, percebi que a correspondência interna do Palácio do Planalto mostra decisões tomadas de forma mais negociada do que se costuma imaginar. Não era um regime monolítico.
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O fim do regime e a transição
A Constituição de 1988, que marcou o retorno à democracia, não teve Figueiredo como protagonista. Ele já havia deixado o poder antes. O primeiro presidente civil do período de transição foi Tancredo Neves, eleito pelo colégio eleitoral em 1985. Tancredo morreu antes de assumir, e José Sarney assumiu no lugar. Um ponto importante sobre o governo Figueiredo é que a economia piorou bastante. A inflação estava acima de 200% ao ano no final do mandato. O Plano Cruzado foi tentado por Sarney em 1986, pouco depois, mas isso já era outra história. Figueiredo deixou um legado econômico complicado, somado às denúncias de violência estatal que só começaram a ser discutidas publicamente nos anos 1990.
A Comissão da Verdade, instalada em 2012, revelou detalhes sobre torturas e desaparecimentos políticos que ocorreram durante todo o período ditatorial, incluindo os anos finais do governo Figueiredo. Os relatórios indicam que a repressão não cessou completamente durante seu mandato, apesar da retórica de abertura. Em casos específicos, como o da morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975 e do estudante Edson Lima Luz em 1981, a responsabilidade direta ainda não foi totalmente esclarecida pelos tribunais brasileiros. Se você quer estudar esse período com mais profundidade, o arquivo pessoal de Figueiredo está disponível no Arquivo Nacional. Os diários de bordo das reuniões do governo e as memórias dos ministros da época oferecem uma visão menos romantizada do que a que se encontra em manuais escolares. A maioria dos livros didáticos resume a ditadura como um bloco único, quando na realidade as dinâmicas entre 1964 e 1985 foram bastante diferentes ao longo dos dezesseis anos. O governo Figueiredo, em particular, se parece mais com uma transição controlada do que com um regime de puro autoritarismo.
O período também foi marcado pela Operação Bandeirante (Oban) e pelo DOI-CODI, instituições de repressão que funcionaram durante toda a ditadura, inclusive nos anos finais. Muitos agentes dessas organizações continuaram ativos na política e na segurança pública após a redemocratização. Isso explica por que as investigações sobre crimes políticos avançaram tão devagar nos primeiros anos após 1985.
