Aditamento Fies - O que é o Aditamento do Fies (2023)? Veja os prazos e documentos!
O que é o Aditamento do Fies (2023)? Veja os prazos e documentos!

Como funciona o aditamento de contrato FIES na prática

O aditamento é basicamente uma alteração no contrato original do financiamento estudantil. A gente chama assim porque não é um novo contrato, é um documento que modifica cláusulas existentes. Mudança de curso, troca de instituição, correção de dados cadastrais, essas coisas. O processo funciona por dentro do sistema do programa e passa por uma análise técnica antes de ser homologado.

Passo a passo para solicitar aditamento FIES

Você começa acessando o portal do FIES com seu CPF e senha. Na dashboard principal tem uma aba chamada "Meus Contratos". Clicando no contrato ativo, aparece um botão para solicitar aditamento. Preenchemos o formulário indicando o tipo de alteração que queremos. Se for mudança de curso, por exemplo, precisamos informar o código do novo curso, a carga horária e o período de início. O sistema cruza esses dados com a disponibilidade de vagas e com o saldo do Fundo. Aqui tem um detalhe que muita gente não sabe: o aditamento não é automático. Mesmo quando todos os campos estão corretos, a solicitação vai para uma fila de análise. O prazo oficial são até 30 dias úteis, mas na prática já vi casos que levaram 45. Fique tranquilo, normalmente isso acontece quando o sistema detecta alguma inconsistência nos dados enviados. No meu caso, uma vez o sistema rejeitou uma alteração porque o CNPJ da instituição nova estava com digitação errada no formulário. Bastou corrigir e resubmeter. Demorou uns dez minutos no total, então não é um problema grave, só precisa de atenção na hora de preencher.

Depois da aprovação, você recebe uma notificação pelo portal e também por email. O documento do aditamento fica disponível para download no mesmo lugar onde fez a solicitação. É importante baixar e guardar esse arquivo, porque ele passa a fazer parte do seu contrato e vai aparecer em futuras consultas ou auditorias. Tem um ponto que as pessoas costumam errar: a data de início do aditamento. Se você está no meio do semestre e pede a mudança de curso, o aditamento só entra em vigor a partir do próximo período letivo, a menos que a instituição tenha previsão de rematrícula ou trancamento. Eu já vi aluno pedir aditamento em outubro querendo começar o novo curso ainda naquele semestre. O sistema aceita a solicitação, mas a vigência fica marcada para o semestre seguinte. O aluno ficou sem financiamento durante um período e teve que arcar com mensalidade própria. Então antes de pedir, confirma com a secretaria acadêmica se a troca é viável naquele momento.

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Tipos de aditamento mais comuns

O tipo mais frequente é a alteração de curso ou instituição. Outro bastante pedido é a correção de dados pessoais, como nome, CPF ou endereço. Também existe o aditamento para prorrogação de prazo de pagamento, mas esse é bem mais restrito e depende de análise de crédito e disponibilidade orçamentária do Fundo. A alteração de instituição segue um caminho similar mas tem uma pegadinha. Você precisa que a nova instituição tenha vagas no programa FIES e que o curso tenha o mesmo nível de financiamento. Cursos de graduação integral com pelo menos quatro anos de duração entram normalmente. Cursos semipresenciais ou tecnológicos com carga horária menor às vezes são recusados por não se encaixarem nos critérios do edital. Eu já tive um cliente cuja solicitação foi negada porque o curso técnico integrado estava em uma instituição nova e o cadastro do estabelecimento ainda não havia sido atualizado no sistema do governo. A solução foi aguardar a homologação do CNPJ e reenviar o pedido com um mês de diferença. Ganhamos tempo confirmando isso diretamente com a coordenação do curso antes de qualquer solicitação.

Pequenos detalhes que fazem diferença

O aditamento fies é gratuito. Não cobramos taxa e nenhuma taxa é cobrada pelo governo. O que acontece é que alguns sites de terceiros oferecem "consultoria" para preencher o formulário. Na maioria das vezes é desperdício de dinheiro. Você mesmo consegue fazer sem complicação. Um problema recorrente é o prazo de carência. Quando você faz um aditamento de curso, a carência pode ser recalculada ou mantida, dependendo de como o sistema interpreta a continuidade do vínculo. Se você estava no primeiro período e pediu mudança para outro curso no terceiro período, a carência normalmente continua correndo de forma ininterrupta. Mas se houver um hiato entre os períodos, o sistema pode interpretar como nova contratação. Isso gera juros sobre o tempo que ficou parado. Para evitar, confirme se a instituição de destino permite aproveitamento de estudos e matrícula simultânea. O aditamento sai mais rápido e não quebra a conta corrente.

Outra coisa que vale anotar: o valor da parcela. Mudar de curso ou instituição pode alterar o valor mensal porque cada curso tem um custo diferente e o FIES financia até o teto estabelecido pelo MEC. Se o novo curso for mais caro, você pode precisar complementar a mensalidade. Se for mais barato, a parcela diminui. Ninguém avisa disso automaticamente e você descobre só quando chega o boleto. Então antes de confirmar o aditamento, simula o novo valor na página de consulta de parcelas. Também tem o aspecto documental. Em alguns casos, o sistema pede comprovante de matrícula na nova instituição ou declaração de vaga. Esses arquivos precisam estar em PDF, com no máximo 2MB cada. Já vi gente enviar fotos tiradas com celular que o sistema rejeita. Use scanners ou apps de digitalização que geram PDF leve. O tempo médio de processamento cai de horas para minutos quando os arquivos são aceitos na primeira tentativa.

Se o seu objetivo for apenas corrigir um dado cadastral simples, como endereço ou telefone, o aditamento é quase imediato. O sistema valida automaticamente e a alteração aparece em até 48 horas. Já para mudança de curso ou instituição, espere pelo menos duas semanas. Se passar disso sem retorno, entre em contato com a Ouvidoria do FIES pelo telefone 0800 ou pelo chat do portal. Às vezes a solicitação fica presa em um status pendente porque algum campo ficou em branco sem o sistema dar erro na tela.